Fonte: Júlio Martins
Postado em 03 de Novembro de 2023 - 12:52 - Lida 227 vezes
É possível no Inventário Extrajudicial que todos os filhos renunciem à herança para que a viúva receba tudo sozinha?
Cessão de Direitos Hereditários e Renúncia à Herança são concretizados por ESCRITURA PÚBLICA em qualquer Tabelionato de Notas
MUITA GENTE ainda confunde os efeitos da RENÚNCIA à herança e da CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, em sede de Inventário. São dois institutos muito utilizados em SUCESSÕES/INVENTÁRIOS mas completamente diferentes - ainda que se fale em "renúncia translativa" e "renúncia abdicativa". O assunto é muito importante pois a RENÚNCIA pelo Código de 2002 é IRREVOGÁVEL, tal como a aceitação da herança (art. 1.812). O mestre LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (Direito das Sucessões. 2019) em sua indispensável ...