Fonte: Julio Martins
Postado em 15 de Dezembro de 2020 - 10:29 - Lida 429 vezes
Como posso deserdar um dos meus filhos?
Deserdação conforme Código Civil de 2002.
Na hora da raiva todo mundo fala e ameaça a deserdação, mas será que é tão fácil assim retirar de alguém o direito à herança?Pela regra do atual Código Civil a deserdação deverá ser feita mediante TESTAMENTO, quando então descendentes, ascendentes, cônjuge e/ou companheiro poderão ser privados de sua LEGÍTIMA ou mesmo a herança. O regramento encontra-se entabulado no art. 1.961 e seguintes do CC/2002.Segundo a doutrina basilar de SEBASTIÃO AMORIM e EUCLIDES DE OLIVEIRA (Inventário e Partilha - ...