Capitalização de juros no direito brasileiro: possibilidades

O presente artigo examina o conceito de capitalização de juros e esclarece os casos em que é admitida no direito brasileiro

1. Considerações iniciaisA palavra "juro" deriva de jus e juris, que originariamente é empregado na acepção de direito. Aplicado no plural, "juros", exprime o ganho, o lucro que o detentor do capital aufere. [1] O termo "juros legais" é utilizado tanto para indicar os juros de mora quanto aos juros compensatórios, pois ambos são devidos por força de lei (artigos 406 e 677, do Código Civil de 2002). Vejamos:Os juros moratórios são uma espécie de pena imposta àquele que não adimpliu com o ...

Palavras-chave: Capitalização de Juros Direito Brasileiro CC Lei de Usura