Bandeiras na sacada dos condomínios

Por Rodrigo Karpat.

Toda vez que chegamos ao período de Copa do Mundo ou de eleições e que, coincidentemente, ocorrem no mesmo ano, é comum vermos apartamentos em que o morador coloca na sacada bandeiras de times, do país ou de partidos políticos. Nesses casos a questão que sempre surge é: colocar bandeira na sacada é alteração de fachada?Primeiramente é preciso se entender que alterar a fachada é ato expressamente proibido pelo Código Civil, em seu Artigo 1.336.São deveres do condômino:(...)III - não alterar a ...

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