Fonte: Júlio Cesar Ballerini Silva
Postado em 07 de Fevereiro de 2023 - 13:01 - Lida 469 vezes
Aspectos Polêmicos da Ação de Anulação de Deserdação
Por Júlio Cesar Ballerini Silva.
Como todos sabemos o direito brasileiro se revela avesso à ideia de um patrimônio (conjunto de posições jurídicas ativas e passivas, suscetíveis de avaliação econômica e consequente expressão monetária como apontado, por exemplo, por Pontes de Miranda ? e isso desmistifica a ideia de que patrimônio seja um mero conjunto de bens) sem um titular determinado, o que em se tratando de pessoas existentes (naturais ou jurídicas) se resolve em termos de tradição e transcrição, enquanto meios de ...