Árvores limítrofes e o espaço aéreo: o que diz o Código Civil sobre o direito de vizinhança

Por Rafael Verdant

Viver em comunidade, quase sempre envolve um exercício de diálogo entre pessoas, e, por vezes, quando o diálogo não é suficiente, vai demandar, até mesmo, uma intervenção direta do Estado. Não só por isso, mas por isso, também, o legislador brasileiro é tão dirigente, e preocupado em observar, prever e tratar em leis o maior número de situações possíveis, evitando que ocorrências fiquem sem um comando legal para aplicação imediata e resolução de um eventual conflito entre duas partes.Dentro ...

Palavras-chave: CC Árvores Limítrofes Espaço Aéreo Direito de Vizinhança