A Execução de Alimentos: penhora de valores ou prisão do devedor?

Por Hilton de Souza.

A execução de alimentos define-se como fazer cumprir uma decisão judicial de pedido de pensão de alimentícia. São três as modalidades utilizadas para a execução de alimentos: a) executar sob o rito da penhora de valores em nome do devedor previsto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil; b) rito da prisão do devedor, artigo 528 e seguintes do CPC; c) para título extrajudicial (escritura pública determinando pensão), possibilita a penhora de valores e prisão do devedor de ...

Palavras-chave: Execução de Alimentos Penhora Valores Prisão do Devedor CPC/15