A desconsideração da personalidade jurídica e os aspectos trazidos pela Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019)

Por Amanda Zanotto Correa.

Antes mesmo da crise econômica trazida pela pandemia do Coronavírus, a situação das empresas brasileiras não era das mais favoráveis. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cada dez empresas que iniciam suas atividades no Brasil, seis fecham as portas antes mesmo de completarem cinco anos de permanência.Diante deste cenário, não é de se surpreender que a insolvência das pessoas jurídicas seja uma realidade cada vez mais presente no mercado.Faz-se ...

Palavras-chave: Desconsideração Personalidade Jurídica CC Lei da Liberdade Econômica