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Fonte: Ednaldo Ferreira

A adoção diante da legalidade brasileira

Como o conceito de adoção é encarado pela jurisprudência brasileira e quais são as leis que o permeiam.

O conceito de adoção, de acordo com a legalidade brasileira, tem ligação direta com o ato civil de aceitar uma pessoa que não seja do sangue do adotante como filho, pois a vontade resulta na manifestação da sua vontade ou de alguma sentença judicial, sendo uma filiação exclusivamente jurídica sustentada sobre uma relação afetiva.As regras para adoção devem respeitar os Arts. 1.618 e 1.629 da Lei 8.069/90 do Código Civil que defende:?Podem adotar os maiores de vinte e um anos, independentemente ...

Palavras-chave: Adoção Legalidade Brasileira CC ECA