Fonte: Ednaldo Ferreira
Postado em 02 de Junho de 2023 - 09:45 - Lida 323 vezes
A adoção diante da legalidade brasileira
Como o conceito de adoção é encarado pela jurisprudência brasileira e quais são as leis que o permeiam.
O conceito de adoção, de acordo com a legalidade brasileira, tem ligação direta com o ato civil de aceitar uma pessoa que não seja do sangue do adotante como filho, pois a vontade resulta na manifestação da sua vontade ou de alguma sentença judicial, sendo uma filiação exclusivamente jurídica sustentada sobre uma relação afetiva.As regras para adoção devem respeitar os Arts. 1.618 e 1.629 da Lei 8.069/90 do Código Civil que defende:?Podem adotar os maiores de vinte e um anos, independentemente ...