Responsabilidade Civil e o Meio Ambiente

Na tentativa de reprimir atos danosos ao meio ambiente, surge a Ação Civil pública proposta pelo Ministério Público, onde qualquer um poderá oferecer denúncia ao judiciário, e ainda que pudesse ser instaurado o inquérito civil com intuito de auxílio ao Ministério Público na investigação de provas que possam convencer a existência do dano.

Este artigo tem o intuito em destacar a matéria civil em face o meio ambiente, de forma a explicitar a responsabilidade civil quanto a morosidade processual, diante a recuperação ambiental, ao que seus elementos poderão ajudar a comprovar a atuação do inquérito civil seja significativa neste âmbito. Um bem jurídico autônomo e unitário, que não se confunde com os diversos bens jurídicos que o integram. Não é um simples somatório de flora e fauna, de recursos hídricos e recursos minerais. Resulta ...

Palavras-chave: Responsabilidade Civil Meio Ambiente CF Ação Civil Pública