A vicariância do Poder Judiciário

O artigo trata da proatividade do Poder Judiciário e de seu necessário ativismo moderado quando os demais poderes não cumprem adequadamente e em tempo hábil suas funções

1 INTRODUÇÃO No Brasil, tem-se verificado a presença cada vez mais manifesta de um fenômeno denominado Ativismo Judicial, o qual se coloca como meio hábil, por via de interpretações proativas do Poder Judiciário, à potencialização do texto constitucional. Buscando explicar, ainda que de modo sucinto, acerca desse fenômeno crescente, o presente artigo traz comparações com outros temas, a fim de elucidar didaticamente a função substituta do Judiciário. Assim, o trabalho será desenvolvido segundo ...

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