São Paulo, abril de 2023 -- A Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP realizará um debate online e gratuito sobre alíquota única na tributação sobre o consumo, no dia 28 de abril, às 10h. Os interessados em participar devem se inscrever neste Link.

A proposta de adoção da alíquota única tem sido criticada porque supostamente alíquotas diferenciadas favoreceriam os mais pobres. No entanto, a literatura internacional e as pesquisas empíricas realizadas no exterior apontam no sentido contrário. Elas mostram que a criação de alíquotas diferenciadas não é a melhor forma para se beneficiar os mais pobres.

Isso ocorre basicamente por quatro razões: (i) as alíquotas menores atingem tanto os mais pobres quanto os mais ricos, que normalmente consomem, em termos absolutos, mais que os mais pobres dos bens com alíquota reduzida ou isentos; (ii) alíquotas reduzidas geram complexidade, o que cria um contencioso que prejudica o funcionamento do sistema como um todo, (iii) favorecem a atuação dos grupos de pressão; (iv) as reduções de alíquota não são normalmente ou integralmente repassadas aos preços dos produtos.

Diante desse cenário, o evento apresentará os resultados de um projeto de pesquisa que procurou, depois de analisar a literatura internacional, avaliar o quarto destes pontos. Tendo em vista um conjunto de produtos que sofreu redução de ICMS, tratou-se de analisar se essa redução foi ou não repassada, posteriormente, aos preços dos produtos. E se foi, em que medida.

Programação:

Abertura e apresentação da pesquisa

Leonel Cesarino Pessoa, professor e pesquisador da FGV Direito SP

Mauricio Canêdo Pinheiro, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)

Melina Rocha, diretora de cursos da York University

Debatedores

Rozane Bezerra de Siqueira, professora titular de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Rodrigo Orair, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e pesquisador do Ipea

Enlinson Mattos, professor da FGV EESP

Vanessa Rahal Canado, coordenadora dos cursos de pós-graduação em Direito e do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Insper