A proposta de uma nova Lei de Improbidade Administrativa, que está em discussão no Congresso Nacional, será o assunto do webinar que a Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Emerson Affonso da Costa Moura, promoverá nesta sexta-feira (27/8), às 11h, no canal TVIAB no YouTube. O Senado está analisando o projeto de lei 2505/2021, de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (Podemos/SP). Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL dá nova redação à Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Sobre o tema fará palestra o vice-presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Publico (IADP), Mauro Gomes de Mattos, ex-conselheiro da OAB/RJ. O webinar será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Aos estudantes de Direito que participarem do webinar serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. A participação é gratuita. Para ter direito ao certificado, o estudante terá que enviar, durante o evento, para o e-mail inscricoes@iabnacional.org.br, o nome completo e o código que será disponibilizado no chat da transmissão. Não serão aceitas solicitações feitas após o encerramento do webinar.

Veja a programação completa:

27/8 (sexta-feira) – 11h – canal TVIAB no YouTube

Webinar Papo com o IAB

Tema: IX Ciclo de Palestras de Direito Administrativo – Direito Sancionador Administrativo e a nova Lei de Improbidade Administrativa

Abertura

Rita Cortez, presidente nacional do IAB

Palestra

O Projeto de Lei de Improbidade Administrativa: Perspectivas

Mauro Gomes de Mattos, vice-presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Publico (IADP) e ex-conselheiro da OAB/RJ

Presidente de mesa

Emerson Affonso da Costa Moura, professor doutor da Unirio e da UFRRJ e presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB

Debatedor

José Guilherme Berman, professor doutor da PUC-Rio e vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ