Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Apoiadores Publicado em 23 de Julho de 2019 - 15:53

TJ/RJ defere o recolhimento de custas ao final para espólio

O caso foi patrocinado pelo advogado Raphael Cajazeira Brum, do escritório RCB Advogados Associados.
Blog Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 10:16

Testamento por meio eletrônico é realidade em tempos de pandemia

Código Civil prevê o Testamento Holográfico ou Emergencial, que pode ser firmado em circunstâncias excepcionais. Mas advogado alerta: "As regras de sucessão não mudaram e precisam ser cumpridas"
Blog Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 11:49

Feedback é fundamental para a carreira, diz sócio diretor do Reis Advogados em palestra na Fenalaw

Segue material sobre a palestra na Fenalaw relacionada a mercado de trabalho.
Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 18:18

Reis Advogados (SP) manifesta preocupação com abusos que possam enfraquecer a LGPD

Reis Advogados (SP) manifesta preocupação com abusos que possam enfraquecer a LGPD.
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 11:11

TRF1 assegura créditos de PIS e COFINS sobre produtos adquiridos pela ZFM

As empresas situadas na ZFM têm obtido o direito de apurar créditos de PIS e COFINS sobre os produtos adquiridos com isenção dessas contribuições.
Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 15:04

Redução do IRPJ para clínicas médicas

As clínicas médicas conquistaram o direito de usufruir do benefício tributário de redução do IRPJ e da CSLL, antes aplicado apenas aos hospitais.
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 13:22

O que é juros sobre o capital próprio?

Em síntese, os juros sobre o capital próprio ou JCP consistem na remuneração dos sócios ou acionistas de uma empresa pelos recursos financeiros que esses deixam investidos na sociedade.
Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Junho de 2021 - 14:20

Vendas para a ZFM geram crédito presumido de IPI

A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reconheceu que as vendas para a ZFM são equivalentes a uma exportação para o exterior para fins de fruição do crédito presumido de IPI, previsto na Lei nº 9.363/96.
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Junho de 2021 - 14:03

O que é Classificação Fiscal?

Classificação fiscal, NCM ( Nomenclatura Comum do Mercosul) ou “Código da TIPI” ( Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados) é um código de classificação que cada produto recebe, de acordo com as suas características.
Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Junho de 2021 - 13:58

A Transação Tributária como estratégia para a retomada da atividade econômica

É possível atribuir ao Brasil incontáveis adjetivos positivos. Mas, também, algumas características negativas, como a complexa e elevada carga tributária e a burocracia estatal. Some isso aos efeitos da pandemia e temos um cenário extremamente desafiador para as empresas.
Blog Publicado em 15 de Abril de 2021 - 16:17

Os 5 pilares de uma gestão jurídica de sucesso

O sucesso de um escritório de advocacia passa por uma série de fatores que devem culminar em uma gestão eficiente e modernizada.
Colunas » Tome Nota Publicado em 30 de Março de 2021 - 12:08

Entenda quais alternativas para empresas são geradas pela Nova Lei das Falências

Escritório Marcelo Tostes Advogados lança e-book sobre a modernização da Lei de Recuperação Judicial e Falências.
Apoiadores Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:09

A patente inconstitucionalidade da taxa de mandato

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo regulou a Carteira de Previdência dos Advogados
Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 15:09

Carf mantém posição contrária à tributação das subvenções

Em decisão publicada neste mês, a 1ª Turma Ordinária do Carf manteve a orientação no sentido de que as subvenções de ICMS não devem integrar a base de cálculo das contribuições PIS e COFINS, desde que aprovadas pelo Confaz e registradas na conta reserva de lucros.
Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Julho de 2021 - 12:41

Créditos de PIS e COFINS

A receita bruta das pessoas jurídicas é tributada pelas contribuições comumente denominadas PIS e COFINS.
Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Julho de 2021 - 12:34

Pagamento de royalties não gera créditos de PIS e COFINS

De acordo com a Receita Federal, não há previsão legal que autorize a apuração de créditos sobre os dispêndios ocorridos pelo pagamento de royalties.
Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Julho de 2021 - 14:28

Importação pela ZFM gera créditos de PIS e COFINS

Diversas decisões da Justiça Federal do Amazonas têm assegurado o crédito das contribuições PIS-Importação e COFINS-Importação sobre as mercadorias importadas pela Zona Franca de Manaus.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 17:18

Assinatura escaneada pode invalidar documentos eletrônicos

Alerta do Bueno, Mesquita e Advogados acontece após TRT18 negar validade jurídica de assinaturas por ausência de critérios de autenticidade.
Blog Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 15:01

COVID-19: quais são os direitos e deveres de colaboradores e empregadores?

Especialista em direito trabalhista do Marcelo Tostes Advogados esclarece as dúvidas mais comuns
Blog Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 09:58

Receita aumenta cerco sobre cobrança de imposto de imóvel rural

Prorrogação do prazo para que municípios enviem informativo de preços médios das terras indica Fisco mais exigente na cobrança do ITR em 2020.

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O caso foi patrocinado pelo advogado Raphael Cajazeira Brum, do escritório RCB Advogados Associados.

Código Civil prevê o Testamento Holográfico ou Emergencial, que pode ser firmado em circunstâncias excepcionais. Mas advogado alerta: "As regras de sucessão não mudaram e precisam ser cumpridas"

Segue material sobre a palestra na Fenalaw relacionada a mercado de trabalho.

Reis Advogados (SP) manifesta preocupação com abusos que possam enfraquecer a LGPD.

As empresas situadas na ZFM têm obtido o direito de apurar créditos de PIS e COFINS sobre os produtos adquiridos com isenção dessas contribuições.

As clínicas médicas conquistaram o direito de usufruir do benefício tributário de redução do IRPJ e da CSLL, antes aplicado apenas aos hospitais.

Em síntese, os juros sobre o capital próprio ou JCP consistem na remuneração dos sócios ou acionistas de uma empresa pelos recursos financeiros que esses deixam investidos na sociedade.

A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reconheceu que as vendas para a ZFM são equivalentes a uma exportação para o exterior para fins de fruição do crédito presumido de IPI, previsto na Lei nº 9.363/96.

Classificação fiscal, NCM ( Nomenclatura Comum do Mercosul) ou “Código da TIPI” ( Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados) é um código de classificação que cada produto recebe, de acordo com as suas características.

É possível atribuir ao Brasil incontáveis adjetivos positivos. Mas, também, algumas características negativas, como a complexa e elevada carga tributária e a burocracia estatal. Some isso aos efeitos da pandemia e temos um cenário extremamente desafiador para as empresas.

O sucesso de um escritório de advocacia passa por uma série de fatores que devem culminar em uma gestão eficiente e modernizada.

Escritório Marcelo Tostes Advogados lança e-book sobre a modernização da Lei de Recuperação Judicial e Falências.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo regulou a Carteira de Previdência dos Advogados

Em decisão publicada neste mês, a 1ª Turma Ordinária do Carf manteve a orientação no sentido de que as subvenções de ICMS não devem integrar a base de cálculo das contribuições PIS e COFINS, desde que aprovadas pelo Confaz e registradas na conta reserva de lucros.

A receita bruta das pessoas jurídicas é tributada pelas contribuições comumente denominadas PIS e COFINS.

De acordo com a Receita Federal, não há previsão legal que autorize a apuração de créditos sobre os dispêndios ocorridos pelo pagamento de royalties.

Diversas decisões da Justiça Federal do Amazonas têm assegurado o crédito das contribuições PIS-Importação e COFINS-Importação sobre as mercadorias importadas pela Zona Franca de Manaus.

Alerta do Bueno, Mesquita e Advogados acontece após TRT18 negar validade jurídica de assinaturas por ausência de critérios de autenticidade.

Especialista em direito trabalhista do Marcelo Tostes Advogados esclarece as dúvidas mais comuns

Prorrogação do prazo para que municípios enviem informativo de preços médios das terras indica Fisco mais exigente na cobrança do ITR em 2020.

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