Abrindo a janela de Overton sobre a manipulação da opinião pública
Todo discurso é um dos elementos da materialidade ideológica. Seja em função da posição social do falante e de outros elementos que constituem as condições de produção do discurso e, a Janela de Overton traduz métodos que se podem modificar a opinião pública. A engenharia social[1] não é de esquerda, de direita ou de centro. É de todos.
A
janela de Overton ou a janela do discurso descreve um leque de ideias toleradas
no discurso público. O seu criador era Joseph P. Overton[2], ex-presidente do Centro
de Políticas Públicas de Mackinac, em Michigan, nos EUA, que, em sua descrição
afirmou sobre a viabilidade política de uma ideia depende essencialmente desta
cair dentro da janela, ao invés das preferências individuais dos políticos.
Overton
criou esse termo para segurança pública e, explicou que diversos atores sociais[3] podem escolher não apenas
o que as pessoas pensam, mas igualmente, como elas pensam.
Afirmou
que para uma ideia ter viabilidade social, precisa passar pela
"janela" social, não bastando serem apenas preferências subjetivas
dos políticos. Uma importante característica da Janela de Overton é que não é
estática. O que nos faz concluir que é totalmente possível manipular a opinião
pública.
Enfim,
para deslocar a janela de opinião da posição proibido para a menos proibido,
neutro e permitido, é preciso desviar o foco do assunto principal para algum
outro valor relacionado ao tema.
Segundo
seu criador, a janela inclui uma gama de políticas consideradas ideologicamente
aceitáveis no clima atual da opinião pública, que um político pode recomendar
sem ser considerado excessivamente extremos para obter ou manter os cargos
públicos.
As
variações são: impensável, radical, aceitável, sensato, popular, política o que
se aplica ao espectro de mais ou menos liberdade. Há outros que apontam as
etapas da janela de Overton como: inaceitável; verossímil (talvez pense nisso);
neutralidade (sem opinião formada); provável (é possível concordar); inevitável
(ou aceitável). Em resumo, o que esteja dentro da janela é aceitável e provável
de galgar concordância da maioria, já que esteja muito fora da janela se mostra
como inaceitável.
Em
verdade, a janela de Overton ou do discurso descreve o conjunto de ideias e
valores que a população tolera. Trata-se do grau de aceitabilidade de uma
opinião na sociedade. Registra o que a maioria das pessoas pensam em
determinado momento, sobre certo assunto. A janela corresponde exatamente à
faixa que concentra o que a maioria aceita.
O
que nos faz concluir que a aceitabilidade da opinião pública determina a
viabilidade política de um fato. E, emitir opiniões fora da janela social e que
é considerada inaceitável, pode resultar em ser rejeitado. Opinar sobre o que
está além do pensamento da janela, pode ser um desastre em termos de
popularidade para um candidato político.
Para
que a dita janela se desloque, faz-se necessário que a população mude sua
opinião sobre certo tema. E, acontece quando as pessoas forem convencidas de
novas ideias, ou, pelo menos, persuadidas a pensarem contra o que normalmente
era aceito.
Os
governos e instituições gastam recursos financeiros para vender "ideias"
ou ideologias, e, enfim, conquistar a opinião pública. Tudo começa quando os
sentimentos sociais são detectados e, começa-se um trabalho para
neutralizá-los, e, em seguida, mudá-los.
Em
diversos casos, utiliza-se a estratégia do Cavalo de Troia que foi um símbolo
de guerra, traduzindo uma estratégia decisiva usada pelos gregos para derrotar seus
inimigos. E, Troia estava há uma década cercada, porém, não era derrotada.
Afinal, tinha muralhas intransponíveis, então através de um falso presente, os
troianos receberam um enorme cabalo de madeira que permitiram sua entrada no
interior da cidade.
A
ideia foi dada pelo herói Odisseu, também conhecido como Ulisses. E, recebera
ajuda da deusa Atena e, com essa estratégia escondeu dentro do cavalo um
pequeno exército e, conseguiu finalmente, a vitória dos gregos.
Para
vencer a guerra, a deusa Atena[4] teve que ajudar os gregos
por meio de Odisseu. A armadilha que eles criaram foi o Cavalo de Troia. Como
não transpunham as muralhas pela força física, usaram de uma estratégia de
infiltração.
Vários
autores também continuaram inspirando-se nesta história e criando versões
parecidas. Escritores tardios como Quinto de Esmirna, Higino, João Tzetzes e
Apolodoro, cogitaram sobre esse famoso cavalo.
O
Cavalo de Troia tornou-se um exemplo de engodo, enganação, estratégia astuta na
qual se engana o inimigo, iniciando uma infiltração que passa despercebida, até
que seja tarde demais para ser evitada. O Cavalo de Troia apresentado tinha a
aparência de uma luta por direitos, mas significava uma revolução que deveria
acontecer de dentro para fora.
A
propósito da manipulação da opinião pública através da mídia, segundo Chomsky[5] há dez grandes estratégias,
a saber: distração que é baseada em duas frentes: a primeira, ao desviar a
atenção do público daquilo que é realmente oferecendo uma avalanche de
informações secundárias e inócuas, que como uma cortina de fumaça esconde os
reais focos de incêndio.
E,
a segunda, ao distrair o público dos temas significativos e impactantes tanta
na área da economia quanto da ciência e tecnologia (tais como psicologia,
neurobiologia[6],
cibernética[7],
entre outras). Quanto mais distraído estiver o público menos tempo ele terá
para aprender sobre a vida e/ou para pensar.
No
método problema-reação-solução cria-se um problema ou uma situação de
emergência (ou aproveita-se de uma situação já criada) cuja abordagem dada pela
mídia visa despertar uma determinada reação da opinião pública. Tal reação
demanda a adoção de medidas imediatas para a solução da crise. Em geral, tais
medidas já estão prontas e são aplicadas antes que a população perceba de que
essa sempre fora a meta primordial.
Exemplificando:
Valer-se de atentados terroristas para sequestrar da população seus direitos
civis. (Depois de 11 de setembro[8] qualquer cidadão em solo
norte-americano pode ser “detido para averiguações” fora ou dentro de sua
residência, sem direito a advogado, ou defesa, exatamente como o que ocorria no
Brasil durante a ditadura militar, basta que se acione a tal lei da Segurança
Nacional).
Outra estratégia é a gradação que resulta da aplicação de medidas impopulares de forma gradativa e quase imperceptível. Entre os anos oitenta e noventa foram aplicadas medidas governamentais que resultaram no perfil do Estado Mínimo[9], privatizações de serviços públicos, precariedade da ação do Estado (principalmente, nas áreas de segurança, saúde e educação), flexibilização intensa de leis trabalhistas, achatamento salarial e, etc.[10].
O
sacrifício futuro é mais fácil de aceitar do que um sacrifício imediato se
tendo em conta que existe sempre uma esperança, mesmo que tênue, de que o
sacrifício exigido poderá ser evitado ou que os danos poderão ser minimizados. Por
exemplo: Se o clima não mudar teremos aumento de 25% no preço da tarifa de
energia.
O
uso do discurso para as crianças que implica no emprego de um discurso
infantilizado, valendo-se de argumentos, personagens, linguagens, estratégias, etc.
Como que dirigido a um público formado exclusivamente por crianças ou por
pessoas muito ingênuas. Quando um adulto é tratado de forma afetuosa como se
ele ainda fosse criança observa-se uma tendência de uma resposta igualmente
infantil.
Outra
técnica é do sentimentalismo e temor que significa apelar para o emocional de
forma ou sentimentalista ou atemorizante com intuito de promover um atraso
tanto na resposta racional quanto do uso do senso crítico. Geralmente tal estratégia é aplicada de forma
combinada com a número 4 e/ou número 5.
A
utilização do registro emocional permite o acesso ao inconsciente e promove um
aumento da suscetibilidade ao enxerto de ideias, desejos, medos e temores,
compulsões, etc., e à indução de novos comportamentos. Exemplo: Para
prevenirmos a ação de terroristas todos os passageiros serão submetidos a uma
rigorosa revista antes de embarcar. Pedimos que colaborem.
A
técnica de valorizar a ignorância e a mediocridade e, ainda, manter em alta a
popularidade de pessoas medíocres e ignorantes aumentando sua visibilidade na
mídia, para que o estúpido, o vulgar e o inculto seja o exemplo a ser seguido
principalmente pelos mais jovens.
A técnica de desprestigiar a inteligência e apresentar
o cientista como vilão e o intelectual como pedante ao mesmo tempo em que
populariza a caricatura do “nerd” ou “CDF” como pessoas ineptas do ponto
de vista social e um exemplo a não ser seguido, estimulando, por um lado, a
negação da ciência e, por outro, o desprestígio do uso da racionalidade e do
senso crítico.
Geralmente,
tal realidade se coaduna com a oferta de uma educação de menor qualidade para a
população mais pobre que não se queixa disso porque é moda ser ignorante.
Incentivar
e incutir a culpa, ou seja, incutir, incentivar e reforçar a culpa do indivíduo
quando do seu fracasso, dividindo assim a sociedade em duas categorias: a de
vencedores e a de perdedores.
O
“perdedor” (ou loser em inglês) é o indivíduo que não possui habilidades
ou competências para alcançar o sucesso que o outro tem. Daí a grande
visibilidade que a mídia oferece a modelos minoritários de beleza e sucesso.
Frise-se
que apenas alguns poucos seres humanos podem ser enquadrados nesse modelo tão
rigoroso que categoriza, discrimina e impõe o que seja belo, jovem, célebre e
bem-sucedido. O restante da humanidade deve se conformar com sua condição de
perdedor e carregar com resignação esse seu status.
Ao invés de rebelar-se contra o sistema econômico, o indivíduo resigna-se e conforma-se com sua situação pessoal, social e econômica, atribuindo seu “fracasso” à sua completa incompetência. Culpar-se constantemente por isso, atua na formação de um desejado estado depressivo, do qual, origina-se a apatia[11].
A
monitoração é feita por meio do uso de técnicas de pesquisa de opinião,
mineração de dados em redes sociais e também dos avanços nas áreas de
psicologia e neurobiologia, os donos do poder tem conseguido conhecer melhor o
comportamento do indivíduo comum muito mais do que ele mesmo.
A
monitoração deste comportamento além de alimentar os dados que aperfeiçoam seu
modelo psicossocial, oferecem informações que facilitam o controle e a
manipulação da opinião pública.
Enfim,
seja para acirrar a polêmica que sempre é bem-vinda e benéfica para o
crescimento humano, devemos prestar atenção ao discurso e seus métodos de
persuasão. E, distinguir o que são fatos e o que são opiniões e interpretações.
É
curial que reflitamos mais intensamente a respeito de valores e opiniões, antes
de repassar qualquer informação, verificando sua fonte, autoria e,
principalmente, a realidade dos fatos.
Citando
exemplos conforme esclareceu Salomão: aborto, casamentos homossexuais,
liberação de cassinos, redução da folha de pagamento dos servidores públicos
durante a crise do COVID, reformas previdenciária e trabalhista são exemplos de
temas que sofrem limitações de escolha por parte dos políticos. Deliberar fora
da janela de Overton causa desde desgaste de imagem até repúdio grave do
governo, a exemplo do ocorrido recentemente no episódio da majoração dos preços
de passagens de metrô no Chile.
Chomsky
é um visionário muito inteligente e, para alguns, foi considerado um anarquista
com delírios antiamericanos.
No
século XXI, as mentiras também deixaram o mundo analógico. E, as tradicionais
"pegadinhas" ganharam uma versão moderna com as fake news. O
Projeto-Lei 1258/20 criminaliza a divulgação de notícias falsas, as chamadas fake
news. Que podem ser consideravelmente mais gravosos durante o período de
calamidade pública, estado de defesa ou de sítio e intervenção.
O
professor Ronaldo Marinho acredita que diante da pandemia que o mundo vivencia,
a quantidade de fakes news que são divulgadas atrapalha o cidadão na
identificação das informações reais sobre a doença. “A lei ajudará a combater ou
pelo menos reduzir”, finaliza.
Em
2019, foi aprovada a Lei nº 13.834/2019, que incluiu o art. 326-A no Código
Eleitoral. Esse artigo criminalizou a
prática de denunciação caluniosa eleitoral, ou seja, “dar causa à instauração
de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa,
de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a
prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral”.
Foi
no seu §3º que o novo dispositivo revelou a preocupação do legislador com o
fenômeno das fake news, ao prever as mesmas penas do caput para
“quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade
eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que
lhe foi falsamente atribuído”.
A
Justiça Eleitoral dispõe, na Resolução nº 23.610/2019 que trata sobre
propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha, seção específica
alertando candidatos em relação à disseminação de informações inverídicas.
O
artigo 9º do documento informa que a utilização de conteúdos veiculados,
inclusive por terceiros, “pressupõe que o candidato, o partido ou a coligação
tenha verificado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável
segurança, pela fidedignidade da informação”.
Além
disso, há outros projetos paralelos, como o PL 1416/2020, de autoria da
Deputada Marília Arraes (PT/PE), que inclui no rol dos crimes de
responsabilidade a conduta de “divulgar ou compartilhar informação falsa, sem
fundamento ou difamatória”.
Acerca
de possíveis tipificações criminais, ensina Joaquim Leitão Júnior, acerca de
divulgação e compartilhamento de “fake news”, temos também a
possibilidade de uma notícia falsa configurar o crime de denunciação caluniosa.
– Art. 339, do Código Penal Brasileiro.
Para
aquele que através de disseminação de ‘fake news’ der causa à
instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de
investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade
administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente poderá
incorrer no crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339, do CP, cuja
pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Também
no contexto de ‘fake news’, mais precisamente no § 1º, do art. 339, do
CP, há previsão do aumento de pena de sexta parte, se o agente se serve de
anonimato ou de nome suposto. Ademais, no § 2º se prevê à diminuição de pena de
metade, se a imputação é de prática de contravenção.
Outra possível tipificação é prevista no art. 340, do Código Penal Brasileiro: Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Ninguém duvida também que as “fake news” ainda que vinculadas a notícias do novo coronavírus possam vir a configurar também o art. 340, do Código Penal Brasileiro.
Referências:
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Acesso em 20.8.2021.
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Pierre. Questões de sociologia. Rio de Janeiro: Marco zero, 1983.
CARVALHO
FILHO, José dos Santos. Estado Mínimo x Estado Máximo: O Dilema. Revista
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de 2008. Salvador: Brasil - ISSN 1981-1888.
CUIN,
Charles-Henry, GRESLE, François. História da sociologia. São Paulo:
Ensaio, 1994. p. 263-269. (Cadernos Ensaio, série pequeno formato).
DE
SOUSA, Maria Alda. O Ator Social na Sociologia Contemporânea de Bourdieu e
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Douglas. A Guerra Contra a Ciência de Bolsonaro: Estilhaçando o Mito da
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Acesso em 20.8.2021.
DUARTE,
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LEITÃO
JÚNIOR, Joaquim. As implicações criminais das "fake news" entre outras
condutas, diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Disponível em:
http://genjuridico.com.br/2020/03/26/fake-news-coronavirus/
Acesso em 20.8.2021.
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Evandro. O alambrado e a janela de Overton. Disponível em: https://osdivergentes.com.br/outras-palavras/o-alambrado-e-a-janela-de-overton/
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Merval. A janela de Overton. Disponível em: https://www.academia.org.br/artigos/janela-de-overton
Acesso em 20.8.2021.
REDAÇÃO
Brasil Paralelo: O que é a Janela de Overton? Entenda esta estratégia de
manipulação da opinião pública. Disponível em: https://conteudo.brasilparalelo.com.br/politica/janela-de-overton/
Acesso em 20.8.2021.
REDAÇÃO
Brasil Paralelo: O que foi o Cavalo de Troia? Entenda o mito e a estratégia
de guerra que permanece viva. Disponível em: https://conteudo.brasilparalelo.com.br/historia/cavalo-de-troia/ Acesso em 20.8.2021.
SALOMÃO,
Jeovani. Janela de Overton e Fake News. Disponível em: https://capitaldigital.com.br/janela-de-overton-e-fake-news/
Acesso em 20.8.2021.
Notas:
[1]
A engenharia social in lato sensu é fulcrada na manipulação psicológica,
isto é, tenta persuadir pessoas, a fazer o que se deseja. Também se estende por
pesquisas de empresas e em redes sociais. A engenharia social, no contexto de
segurança da informação, refere-se à manipulação psicológica de pessoas para a
execução de ações ou divulgar informações confidenciais. A engenharia social não é exclusivamente
utilizada em informática. Ela também é uma ferramenta que permite explorar
falhas humanas em organizações físicas ou jurídicas as quais operadores do
sistema de segurança da informação possuem poder de decisão parcial ou total
sobre o sistema, seja ele físico ou virtual.
[2]
Joseph Paul Overton foi vice-presidente sênior do Mackinac Center for Public
Policy. Ele possuía um diploma de bacharel em engenharia elétrica pela
Universidade Tecnológica de Michigan e um diploma de Juris Doctor na
Thomas M. Cooley Law School. Em meados dos anos 90, Joseph P. Overton,
então membro do Mackinac Center for Public Policy, elaborou um modelo de
como os políticos reagem a diferentes possibilidades de pauta legislativa. Essa teoria se preocupava em modelar como
entes vulneráveis à retaliação eleitoral de seus representados seriam obrigados,
de certa forma, a obedecer determinadas expectativas contextuais de atuação
dentro de delimitados espectros de atuação legislativa. Overton, embora não
tenha uma carreira acadêmica notável, era engenheiro elétrico de formação e
possuía o título de juris doctor, sendo advogado registrado na Michigan
State Bar. Sua situação de, ao mesmo tempo, engenheiro e jurista talvez
tenha contribuído para uma visão mais pragmática e mecânica da ação estatal,
exatamente um dos apelos da teoria que leva seu nome.
[3]
A ação dos agentes ou atores em face de estruturas sociais determinadas e com
vistas a mudanças sociais é uma discussão que remonta ao pensamento sociológico
clássico. Marx, baseado numa concepção materialista da história, defendia que
os fatores determinantes da mudança social eram os de ordem econômica.
[4]
Atena era a deusa grega da sabedoria e das artes. Os romanos a chamavam de
Minerva. Foi concebida da união de Zeus e da deusa Métis. Era uma deusa virgem,
linda guerreira protetora de seus heróis escolhidos e também de sua cidade
Atenas. Atena era a filha predileta de Zeus, porém quando Métis ficou grávida,
Zeus engoliu a esposa com medo de sua filha nascer mais poderosa que ele e lhe
tirar o trono, mas para que isso acontecesse convenceu Métis a participar de
uma brincadeira divina, onde cada um se transformava em um animal diferente e
Métis pouco prudente acabou se transformando em uma mosca, e Zeus a engoliu.
Métis foi para a cabeça de Zeus. Mas com o passar dos anos, Zeus sentiu uma
forte dor de cabeça e pediu para que Hefesto lhe desse uma machadada, foi então
que Atena já adulta saltou de dentro do cérebro de seu pai, já com armadura,
elmo e escudo.
[5]
Avram Noam Chomsky (Filadélfia, 7 de dezembro de 1928) é um linguista,
filósofo, sociólogo, cientista cognitivo, comentarista e ativista político
norte-americano, reverenciado em âmbito acadêmico como "o pai da
linguística moderna", também é uma das mais renomadas figuras no campo da
filosofia analítica.
Chomsky é Professor Emérito
em Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts, e teve seu nome
associado à criação da gramática gerativa transformacional. É também o autor de
trabalhos fundamentais sobre as propriedades matemáticas das linguagens
formais, tendo seu nome associado à
chamada Hierarquia de
Chomsky. Seus trabalhos, combinando uma abordagem matemática dos fenômenos da
linguagem com uma crítica ao behaviorismo, nos quais a linguagem é
conceitualizada como uma propriedade inata do cérebro/mente humanos, contribuem
decisivamente para a formação da psicologia cognitiva, no domínio das ciências
humanas.
[6]
A neurobiologia é uma área de pesquisa biológica centrada nas experiências de
vida específicas do ser humano. Ela
abarca o estudo do sistema nervoso e do funcionamento do cérebro, para
compreender melhor a atividade cerebral e as áreas cerebrais responsáveis por
suas funções. A neurobiologia é um subconjunto da fisiologia e da neurociência.
Neurobiologia é o estudo de células do sistema nervoso e a organização dessas
células em circuitos funcionais que processam informações e mediam o
comportamento. É uma subdisciplina da biologia e da neurociência.
[7] Existem muitas definições de cibernética e muitos indivíduos que influenciaram a direção da cibernética. A cibernética tem como domínio o desenho ou descoberta e aplicação de princípios de regulação e comunicação. A cibernética não trata das coisas, mas das formas de comportamento. A cibernética é um campo de estudo interdisciplinar pouco compreendido e principalmente filosófico. Ele foi aplicado a relações físicas e espaciais, teoria social e ciência da computação, para citar apenas algumas das muitas áreas nas quais ela toca. A cibernética é definida como o estudo dos processos de controle e comunicação em sistemas mecânicos, eletrônicos e biológicos.
[8]
O atentado terrorista de 11 de setembro de 2001 foi um acontecimento
emblemático não só pela tragédia de cerca de 3 mil vítimas fatais na capital financeira do capitalismo
globalizado, mas, também, porque colocou em xeque a chamada "nova ordem
global", que pressupunha a hegemonia político-militar dos EUA após a
dissolução da URSS em 1991, explica Luis Felipe Valle, professor de Geografia
do Colégio Oficina do Estudante,
disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/estudo/11-de-setembro-entenda-o-ataque-terrorista-que-completa-20-anos/ Acesso em 20.8.2021.
[9]
O Estado mínimo é um tipo de estado que procura intervir o mínimo possível
principalmente na economia do país, mas também em questões sociais, dando mais
poder às autoridades regionais (locais) em detrimento do poder central, embora
a definição de o que seria "Estado mínimo" varie de acordo com as
diferentes ideologias. No conceito de Estado Mínimo, governos e instituições
privadas possuem responsabilidades perante a sociedade, porém, cada uma dentro
de áreas específicas, sendo o governo com a menor parcela. Segundo o
liberalismo, a participação do Estado mais atrapalha do que ajuda na evolução
econômica daquela nação, fazendo com que a sociedade não tenha seu devido
desenvolvimento. Para que o conceito
seja posto em prática, o Estado passa o poder econômico para as empresas
privadas. Isso ocorre quando o Estado abre a possibilidade de privatização de
serviços, deixando sua administração na mão destas empresas e diminuindo assim,
a sua participação ativa.
[10] A feição do Estado contemporâneo procura buscar o ponto intermediário existente entre a indiferença e a excessiva ingerência do Estado na sociedade, incluindo-se, principalmente o campo da economia.
Assim, não se coíbe o
direito de os indivíduos promoverem os meios de sua riqueza, mas não se lhes
garante a liberdade irrestrita, sem as necessárias contenções do poder
público. Acredita-se que a sociedade
deseja é o Estado-médio, aquele que tem a seu cargo as intervenções necessárias
e adequadas. Enfim, necessidade e adequação esses os parâmetros do atual Estado
interventivo. E, para tanto, cumpre ainda ao poder estatal, como assinalou, de
modo irreparável, autorizada doutrina, evitar o paradoxal fenômeno de um Estado
em demasia em determinadas áreas e de carência em outros setores, sem qualquer
consonância, portanto, com os parâmetros da adequação e da necessariedade.