Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Juiz determina que SUS custeie laqueadura de mulher com problema de saúde

A mulher possui distúrbio de coagulação.

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

Concurso para procurador: liminar determina comprovação de prática jurídica só na posse

TJ admite arresto on-line

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

Seguradora condenada a pagar apólice contratada

Decisão autoriza pagamento em dinheiro de licença-prêmio não usufruída

Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

Município deve fornecer medicamentos a paciente

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

Réu acusado da morte de ambientalista é primário e não foi absolvido por falta de provas

Distribuída ação contra deputada federal

Ministério Público denuncia dois por matar moradores de Vigário Geral

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

Não pode se dizer dona da obra, empreiteira que venceu concorrência

Empresa de ônibus é condenada por morte de pedestre