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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 09:44
Homem que descumpriu isolamento social após diagnóstico de Covid-19 pagará indenização por danos morais coletivos
Paciente colocou em risco saúde de outras pessoas.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 16:24
Associação não pode operar contratos de seguro como se fosse seguradora
Segundo o MPF, a associação estaria oferecendo a seus integrantes, proprietários de veículos, proteção contra danos, roubos e outros incidentes, o que caracterizaria atuação no mercado de seguros sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 15:30
Casal que teve tratamento de fertilização interrompido deve ser indenizado
Ainda cabe recurso de embargos de declaração no TRF4.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 12:13
STJ acata pedido do CFOAB para manter súmulas contra violência doméstica
“Eram súmulas extremamente importantes para o nosso sistema e foi um ganho para a advocacia. Elas foram suspensas por um juiz de primeiro grau e ratificadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região. O nosso presidente Beto Simonetti está pessoalmente imbuído na missão de fazer com que essas súmulas voltem a vigorar”, disse a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 09:28
Mantida condenação de dois acusados de sequestro após encontro marcado em aplicativo
Vítima foi extorquida e levada a cativeiro.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2022 - 09:39
Estado deve oferecer atendimento especializado para aluno autista, decide Tribunal
O estudante também será indenizado por danos morais, no valor de R$ 1 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 11:48
Banco deve restituir a empresa valores depositados em conta falsa, decide Tribunal
Falha na segurança das transações bancárias.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2022 - 09:34
Negada apelação de cliente que pedia indenização por serviços prestados por advogado
34ª Câmara manteve decisão de 1º Grau.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2022 - 09:40
Familiares de paciente entubada que morreu após pane em sistema de oxigênio serão indenizados
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 11:42
Empresas agenciadoras de mão-de-obra devem recolher ISS sobre salários e encargos, decide Tribunal
A Decisão é da 14ª Câmara de Direito Público.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 10:05
Tribunal concede direito de resposta a blogueiro associado a notícias falsas
Matéria não forneceu elementos que embasassem a informação.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2022 - 11:59
Justiça condena integrante de organização criminosa especializada em roubo e extorsão por Pix
A pena foi fixada em 15 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2022 - 11:08
Turma mantém condenação por injúria racial em mensagem ofensiva
A mulher foi condenada a 1 ano de prisão, além de multa, pela prática do crime de injúria racial.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 11:55
Homem com Covid-19 que não cumpriu isolamento social pagará indenização por danos morais coletivos
Requerido foi flagrado em locais públicos e sem máscara.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 10:53
Moradores que tiveram casa inundada em enchentes serão indenizados por município
Prefeitura deverá realizar obras no local.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 11:50
Família comunicada por mensagem de texto sobre morte de parente será indenizada
Indenização fixada em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 11:07
Condomínio indenizará moradora atingida por estilhaços de vidro na garagem, decide Justiça
Condôminos receberam aviso de evitar o local.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 12:26
Pedido de Alvará Eletrônico por Transferência Bancária
Pedido de Alvará Eletrônico por Transferência Bancária.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 11:10
Justiça condena mulher por maus-tratos a animais domésticos
Mais de 20 eram mantidos em ambiente insalubre.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2021 - 16:50
Mantido júri que absolveu, por falta de provas, acusado de tentativa de homicídios após briga de trânsito
Testemunhas apresentaram versões diferentes dos fatos.
