Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Pagamento das custas deve observar prazo

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

TST determina julgamento de processo destruído em incêndio

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

SDI-1 admite mudança no valor da indenização por dano moral

Empresa é condenada por litigância de má-fé

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.