Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.

Técnicos voltam a desaprovar contas de Lula, confirma TSE

Fabricante e concessionária condenados por defeito em veículo zero quilômetro

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Advogado de réu pede suspensão de atos processuais em razão de acidente automobilístico

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação da Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, isto é, aquela atribuída tanto à parte vencida como à parte vencedora em um processo.

Responsabilidade civil. Hipoteca de bem pertencente à autora. Tentativa de alienação visando custear tratamento de sua saúde. Falecimento no curso do processo. Dano moral.

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Criança de um ano morre nos braços da mãe, depois de omissão hospitalar

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Telesp tem de indenizar fazendeiro por habilitar linha indevidamente