Desnecessária fixação de termo final para cumprimento de obrigação em relação de emprego contínua

Responsabilidade subsidiária inclui multa de 40% do FGTS

Proposta cria 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

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Testemunha que demanda contra o mesmo empregador não é suspeita

Horas extras integram média salarial para fins de complementação de auxílio doença devido a bancário.

De acordo com as convenções coletivas da categoria, os bancários têm direito a receber complementação salarial, em caso de auxílio-doença previdenciário, equivalente à diferença entre o montante pago pelo INSS e salário fixo recebido mensalmente.

Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.

CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário

Deixar de apresentar o valor dos honorários não acarreta extinção do processo

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Empregado que pode pagar, não tem direito à justiça gratuita

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

4ª Turma mantém bloqueio de créditos de empresa condenada solidariamente

STF pode definir que só União legislará sobre jogos

Novo ministro do Trabalho rejeita mudanças na CLT

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

Mulheres já são maioria entre juízes e servidores

Assista uma apresentação do JuridXP

Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

Assessores definem estratégias de comunicação do Movimento pela Conciliação