Revista íntima que viola a intimidade é ilegal e enseja indenização

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Manusear lixo garante adicional de insalubridade de 40% sobre o piso salarial.

Uma trabalhadora de empresa prestadora de serviços requereu na Justiça do Trabalho o pagamento de insalubridade, por entender que a atividade que exercia era perigosa para a sua saúde.

Enfermeiras levam multa por não usar minissaia na Espanha

Justiça Agrária pode tornar mais ágil resolução de conflitos, diz presidente da SNA

JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

'CPMF é um imposto justo', diz Lula

Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

Em palavras simples, o que é o Ministério Público?

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, é Promotor de Justiça - SP.

Senado define novas restrições ao direito de greve

Previdência reduziu miséria em 44% no país, diz Ipea

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Igreja deve indenizar evangélica

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

Recurso de embargos. ação civil pública. Segurança bancária. Instalação de artefatos de segurança. Inteligência do artigo 2º, inciso II, da Lei nº 7.102/83.

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Supremo recebe novo inquérito relacionado ao mensalão