Avaliação psicológica em concurso não pode ter caráter eliminatório

Câmara Criminal firma entendimento para progressão de regime

Prisão pode ser decretada com atraso de uma parcela da pensão

Empresa deve indenizar cliente que encontrou plástico em alimento

Indenização deve atender princípio da razoabilidade

TJMT nega segurança a candidato inscrito no concurso de oficiais

TJMT determina início do cumprimento de medida educativa

Empresa deverá indenizar por corte indevido

Empresas devem indenizar família de vítima

Município deve garantir transporte e estadia de mulher com câncer

A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo

Empresa deverá indenizar cliente por negativação indevida de nome

Empresas devem indenizar clientes por produto não restituído

Desistente deve suportar honorários do advogado da parte contrária

Indenização deve seguir critério da razoabilidade e proporcionalidade

Segurado deve cumprir cláusulas para receber indenização integral

TJMT aplica súmula do STJ e declara nulas cláusulas de empréstimo

Ação de lesão corporal deve prosseguir a pedido da vítima

Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

Isenção de pagamento de tributo é faculdade e não imunidade, diz TJMT

Mantido decreto de prisão de pai que pagava metade da pensão

O devedor deve efetivar o pagamento da pensão alimentícia no valor e na forma como foi fixada na decisão que arbitrou a verba, sob pena de ser decretada sua prisão civil.