Paciente vai receber medicamentos e fazer tratamento gratuito

Lei extravagante protetiva contra violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). Habeas corpus. Prisão em flagrante referendado pelo juízo monocrático sem a devida fundamentação.

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

Petista apronta PEC do 3º mandato. Lula diz 'chega'.

A reação dos governistas e oposicionistas contra as declarações do vice-presidente da República, José Alencar, defendendo um terceiro mandato para Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira, não desanimaram o maior defensor da idéia -- pelo contrário.

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

Inversão do ônus da prova é prerrogativa do consumidor

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

OAB-SP anuncia nova data para Exame de Ordem

Recurso de revista. Ato omissivo do poder público. Trabalho em condição análoga à de escravo. Responsabilidade subjetiva

Discriminação genética

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES ? professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Tributário. Agravo interno em ação rescisória. Entendimento do stj no sentido da incidência da contribuição nos pagamentos em pecúnia do vale-transporte.

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.