Estágio Probatório e Estabilidade do Servidor Público

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Juiz assedia namorada de réu durante julgamento

Sem efeito legislação que exige prazos diferentes da Constituição Estadual para afastamento de Prefeito

Entidade vai à Justiça contra rampa antimendigo

TJ do Acre suspenderá prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Terceira Turma Cível mantém condenação a pagamento de medicamentos pelo Estado

Termo de Quitação de Contrato de Prestação de Serviços

Modelo de Contrato

Tribunais ignoram reforma e mantêm férias coletivas

A reforma do Judiciário entrou em vigor dia 31 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e já está sendo ignorada pela maioria dos tribunais em pelo menos um ponto.

TST assegura benefícios a empregada de estatal paulista

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou um recurso de revista patronal e confirmou a incorporação da sexta parte dos vencimentos a uma empregada do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (Daee).

Quais são os direitos previdenciários da mulher?

Carla Benedetti, advogada e mestre em direito previdenciário pela PUC-SP, comenta as questões de gênero e previdência social no Brasil

Saiba como se aposentar em 2024

Por Leandro Nagliate

LGPD: é hora de encará-la de frente

Novo projeto de lei tenta prorrogar o início das punições. Independentemente dela ser aprovado ou não, processo de adequação é longo e precisa ser feito o quanto antes.

Novas regras trazem mudanças na aposentadoria em 2024

Por João Badari

Mantida condenação de réus por estelionato contra idoso de 94 anos

Funcionária preenchia cheques em branco com valores mais altos. 

Servidor público que esperou cinco anos para efetivação da aposentadoria será indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.

Justiça anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual

Proibição precisa estar expressa em convenção ou estatuto.

DILAÇÃO DE PRAZO. NCPC

Petição para Dilação de Prazo

Michel Temer nega boatos sobre FGTS e diz que benefício continuará financiando obras

Presidente diz que vai desmentir "versão" sobre perda de direitos.

Troca de bebês em maternidade gera indenização

A autora contou que, em ação de investigação de paternidade proposta por sua filha, descobriu que não era sua mãe biológica, o que a fez suspeitar que, há 33 anos, seu bebê havia sido trocado na maternidade

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais

Autora que contratou programa de intercâmbio com direito a seguro-saúde