Paciente que teve partes do corpo queimadas durante cirurgia será indenizada

Hospital deverá indenizar mulher em mais de R$ 60 mil. Descarga elétrica gerada por pane em aparelho acabou por causar queimaduras de primeiro e segundo grau no lado direito do tórax da paciente

CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH

O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos

O Plenário do STF atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS

Culpado por acidente em viagem a trabalho não recebe indenização

Turma decidiu não conceder indenização pleiteada pelo trabalhador após constatar que este foi responsável pelo acidente, realizando ultrapassagem irregular

Acidente de trânsito: Município condenado a indenizar por falha em sinaleira

Deverá ser indenizado materialmente em R$ 7,2 mil reais o homem que sofreu acidente de trânsito em razão da falha na prestação do serviço de sinalização

Estado terá de indenizar por impedir direito de voto

O autor será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais por ter seu nome mantido indevidamente no rol de pessoas impedidas de votar por conta de ação criminal

Xuxa não consegue restringir pesquisa no Google

A celebridade pretendia que a Google fosse impedida de disponibilizar resultados de pesquisa relacionada com a expressão "Xuxa pedófila"

Venda pela internet provoca indenização

O consumidor será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter comprado virtualmente um produto que a empresa não dispunha em seu estoque

Estado e município devem prestar serviço neurológico

Secretária da Saúde tem prazo de 60 dias para viabilizarem na rede de saúde a prestação de serviço neurológico

Aspectos fundamentais da propriedade produtiva

Juari José Regis Júnior, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, Advogado, trabalhou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso no gabinete da Desa. Shelma Lombardi de Kato, atualmente é servidor público federal, cargo de analista em reforma e desenvolvimento agrário-INCRA.

Grupo Guarani Nhandeva continua na posse da Terra Indígena Sombrerito

Laudo constatou que, apesar de terem sido expulsos dali, alguns integrantes do grupo jamais deixaram de tentar reocupar o local

Cortadores de cana devem receber horas extras e adicional

TST alterou a OJ que favoreceu os cortadores de cana, lhes concedendo o pagamento das horas extras e do adicional respectivo quando a jornada de trabalho for extrapolada

Ponte mal conservada gera dever de indenizar ao DF

Contribuinte teve o carro destruído ao atravessar ponte de madeira em péssimo estado de conservação

Ministros do STF divergem sobre acesso a dados sigilosos de inquérito paralelo ao do mensalão

O Inquérito 2.474 foi aberto para apurar desdobramentos do esquema de pagamento de propina no Congresso Nacional revelado em 2005

Custas podem ser pagas em banco da Rede Arrecadadora de Receitas Federais

Ministro observou que no caso de recurso, basta que as custas sejam pagas no valor estipulado na sentença e fique comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal

Morre senador Jonas Pinheiro

Câmara já absolveu 11 envolvidos com o "mensalão"; veja nomes

Localização do imóvel não é suficiente para definir incidência de imposto

Para TJ/SP, é necessário observar também a destinação econômica.

Juiz marca para dezembro apresentação de condenados

Juíz determinou que três condenados a penas alternativas no mensalão apresentem-se no dia 13 de dezembro

INSS terá de pagar salário-maternidade a indígenas gestantes com idade inferior a 16 anos

Caso envolveu duas menores da aldeia Kaingang da Terra Indígena de Inhacorá (RS)