Engenheiro argentino tem direito à jurisdição brasileira

Se o trabalhador estrangeiro prestou serviços em território brasileiro, não há porque negar-se a jurisdição nacional.

Claro indenizará empregado por fornecer uniforme de corte feminino

O retorno da chibata

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected] Denise Heuseler, Professora assistente, bacharel em Direito pela UNESA, Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Civil, Advogada, Tutora da FGV On-line. Membro do Conselho do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ); E-mail: [email protected]

Juíza que grampeou ex-namorado vai responder ação penal

A juíza que mandou grampear o telefone do ex-namorado e, depois, condenou e mandou para a cadeia o pai dele, responderá ação penal por interceptação telefônica ilegal, denunciação caluniosa e falsidade ideológica.

Mudanças na lei dos grampos causam polêmica

Cláusula de fidelização é abusiva

Fidelização é abusiva.

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

Comissão aprova obrigação de fabricante de celular disponibilizar aplicativos de proteção à mulher

App deverá informar a localização em tempo real da vítima e do agressor; notificações serão enviadas à polícia.

Golpes online: saiba porque a recuperação de valores está mais facilitada

Por Lorrana Gomes.

Identificação e bloqueio de ligações telemarketing

Por Marcos Roberto Hasse,

Detran-DF terá que indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta

O documento foi entregue a terceiro. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos

As pausas erma controladas pelo sistema de informática da empresa.

Suspensão indevida de serviço de internet gera dever de indenizar

O cliente receberá a quantia de R$ 2 mil, a título de reparação por danos morais, e R$ 1.908,25, a título de danos materiais.

Operadora de telemarketing de multinacional consegue redução da jornada de trabalho

A decisão foi unânime.

CCJ aprova alterações da Câmara dos Deputados no marco legal contra tráfico de pessoas

O Brasil poderá ter um marco regulatório para prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e para medidas de atenção às vítimas.

Empresa Oi pode usar sistema de discagem direta a cobrar sem pagar multa a inventor

Também conhecida como discagem direta a cobrar (DDC), a criação possibilitou a realização de chamadas telefônicas a cobrar de maneira automática, ou seja, sem o auxílio de telefonista.