Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

Indenizatória. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em posto de combustíveis. Vicissitude cotidiana.

Anistiado ganha ação por aposentadoria com auxílio da OAB

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

Democracia?

Edison Vicentini Barroso, juiz de direito, no exercício voluntário da cidadania.

TJ muda regime de visitas a menor

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Vítima de assalto em pedágio deve ser indenizada por concessionária

Concessionária que explora rodovia tem o dever de indenizar quando, por serviço defeituoso, põe em risco a segurança dos cidadãos que inevitavelmente param na praça de pedágio.

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais