CNJ considera legal norma que define traje para entrar na Comarca de Vilhena (RO)

Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Roubo majorado. Concurso de agentes. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade incontestes. Palavra da vítima em harmonia com o conjunto probatório.

Defesa de Suzane faz novo pedido de habeas-corpus

Estudante condenado por atos libidinosos

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Vereadores encontram doentes amarrados

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Ex-empregados da C&A serão indenizados em razão de revista íntima

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Justiça condena União Química em R$ 66 mil por horas extras e acúmulo de função auxiliar de limpeza

Auxiliar de limpeza é indenizado pela União Química em R$ 66 mil por horas extras e acúmulo de função, após comprovação de troca de uniforme antes e depois do expediente

Município de Guarujá indenizará familiares após serviço funerário enviar corpo errado a velório

Constrangimento causou danos morais à família.

Loja de departamento é condenada por violar direitos autorais

A loja também está proibida de produzir ou comercializar os produtos dessa marca, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento.