Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Defesa da formação e preparação dos magistrados

Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Recurso especial. Interrogatório do réu. Ato privativo do juiz.

Ausência do defensor. Inocorrência de nulidade.

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado