Ação de danos por acidente de avião poderá ser mais ágil

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3919/08, do Senado, que apressa o julgamento das ações de indenização referentes a acidentes aéreos, qualquer que seja o valor da indenização, e permite ao autor desse tipo de ação ter como foro (local de julgamento) a cidade onde mora.

Indenização por volta ao mundo frustrada

Um cliente de Juiz de Fora irá receber indenização por danos materiais da empresa Viação Aérea Rio Grandense (nova denominação da Varig). Ele adquiriu um bilhete que lhe dava o direito de viajar por todo o mundo, mas não conseguiu utilizá-lo.

Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado

2ª Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, à unanimidade, a decisão do juiz de 1º grau que condenou a empresa TAM Linhas Aéreas a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais e R$ 751,08 (setecentos e cinqüenta e um reais e oito centavos) por danos materiais, em razão de atraso em vôo.

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Empresa de telefonia fixa indeniza cliente

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

ICB Holding, mais uma pirâmide financeira na mira da Justiça brasileira

Por Jorge Calazans

Cancelamento de voo por motivo de pandemia não gera danos morais

A magistrada esclareceu que diversos aeroportos ao redor do mundo foram fechados devido às medidas adotadas para contenção do coronavírus, não sendo possível responsabilizar as rés pelo cancelamentos dos voos, razão pela qual julgou improcedente os pedidos de indenização.

Saque criminoso de valores em conta corrente não gera presunção de dano moral

A decisão foi unânime.

Empresa reembolsará carreteiro de despesas de viagem pagas como comissão

A Decisão seguiu a jurisprudência do TST que considera inválida norma coletiva que prevê o pagamento englobado de vários direitos trabalhistas em uma só rubrica

Ex-presidente da ALE-RO é condenado por ato de improbidade administrativa

O acusado foi condenado a devolver integralmente o valor do dano.

Senado vai divulgar gastos com verba indenizatória

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

TST mantém condenação por danos morais, físicos e patrimoniais

Após ter contraído distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho, a chamada DORT, a trabalhadora foi demitida sem justa causa em contrariedade às regras previstas na legislação previdenciária.

Sancionada lei que proíbe descontos em benefícios do INSS

Nova lei determina busca ativa a beneficiários lesados

Confirmada condenação de ex-prefeito e servidoras públicas por improbidade administrativa

Reclassificação ilegal de cargos ensejou enriquecimento ilícito.

Unimed Goiânia deve reembolsar valor de bolsa de plasma em tratamento de Covid-19 e indenizar usuária por danos morais

A decisão é do juiz Leonys Lopes Campos da Silva, do 5º Juizado Especial Cível de Goiânia, que determinou ainda o pagamento de R$ 3 mil pelos danos morais sofridos por ela.

Ex-prefeito de Araras é condenado por improbidade administrativa

Houve fraude em procedimento licitatório.

TJMG condena associação que produziu laudo equivocado

Veterinária não foi responsável pela morte de animal de estimação