Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

Empresa de ônibus indeniza passageira

Menoridade penal: diante do horror, o que fazer?

Edison Miguel da Silva Jr é Procurador de Justiça em Goiás - Especialista em Criminologia pela UFG. Sítio na internet: www.juspuniendi.net. E-mail: [email protected]

Indenização. Fuga de gato de clínica veterinária.

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

A participação governamental nos processos de recuperação de empresas e falências

Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

Justa causa. Cochilo. Jornada de trabalho noturna.

Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

Seguradora é condenada a arcar com despesas de veículo capotado

Indenização. Dano moral. Valor da causa. Possibilidade de o valor pretendido ser genérico ou estimativo porque sempre se sujeita ao arbitramento do juiz.

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Deputado Federal deve indenizar indústria de bebidas não alcoólicas

Indenização por dano moral a hóspede que teve dinheiro furtado em quarto de hotel

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

Contrato de seguro. Prescrição ânua. Regra inserta no art. 206 do CC. Súmula 101 do STJ. Inaplicabilidade do art. 27 do CDC ao caso em espécie.

Aumento já provoca efeito cascata

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

Médico e hospital são condenados por cirurgia malsucedida

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.