Os documentos de porte obrigatório para condução de veículos automotores

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do

Lei nº 10.954, de 29 de Setembro de 2004.

atendimento à população atingida por desastres, residentes nos Municípios em estado de calamidade

O Direito Fundamental à moradia em um cenário de crises sociais

superprincípio e alicerce do Estado Democrático de Direito. Sendo assim, o desenvolvimento humano e o

Município é condenado por queda de arquibancada

4ª Turma Cível determina que município indenize por acidente

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Mãe de detento assassinado em presídio estadual receberá R$ 50 mil

"É dever do poder público garantir a incolumidade física e moral dos presos que estão sob sua custódia?, ressaltou o relator

Paciente deve receber medicamento

Indenização para homem preso indevidamente com pensão alimentícia em dia

Substituição de penhora é possível durante processo de execução

Na execução fiscal, em qualquer fase do processo, é possível a substituição da penhora realizada.

TJMT condena banco por abrir conta indevidamente

Mediação familiar em pauta: a cultura do diálogo para a preservação dos filhos no término da relação dos genitores

sistema jurídico brasileiro se encontra em estado alarmante, em decorrência do elevado número de

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

Declarada inconstitucionalidade de dispositivos de lei paulista sobre previdência de advogados

Lei determinou a extinção gradual da carteira previdenciária dos advogados paulistas, impedindo a filiação de novos profissionais e criando regras mais rigorosas para a obtenção dos benefícios

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltos

Para a 3ª Turma, o transporte urbano é sabidamente visado por criminosos.

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

Testemunha sofre atentado e recebe indenização

Segundo consta nos autos, o mandante do crime foi um ex-prefeito de Goianinha/RN, mentor do suposto esquema de corrupção denunciado pelo apelante

Exoneração de fiança

Filha vai receber indenização do DF por morte de pai policial

O valor da indenização é de R$ 250 mil, que deverão ser corrigidos da data da citação à data do efetivo pagamento