Loja condenada por cancelar cartão de crédito sem aviso prévio

As Lojas Riachuelo terá que indenizar um cliente por danos morais por ter cancelado seu cartão de crédito ocasionando situação vexatória no estabelecimento.

Especialização da hipoteca legal

Modelo de Petição

Liminar do STF garante auxílio-moradia a juízas aposentadas de Mato Grosso

Se houver previsão legal de incorporação de benefício aos vencimentos do servidor, quando na inatividade, não há por que retirar-lhe essa vantagem.

Servidores do MPU ajuízam ADI contra lei que proíbe exercício da advocacia

Na ação, o sindicato pede que seja concedida liminar para suspender a eficácia da lei que atingiu de maneira direta milhares de servidores e de maneira indireta número inestimável de interessados.

Disputa de advogados por divisão de honorários chega ao STJ

Juiz manda Ipasgo inserir marido como dependente.

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou parcialmente procedente ação declaratória ajuizada por Alcides Lemes de Souza e condenou o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) a pagar-lhe pensão previdenciária integral.

Número de internautas cresce 56% no Brasil

Loja de produtos ortopédicos é condenada a indenizar cliente que teve nome protestado indevidamente

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

Defesa de Renan tem erros, diz Conselho

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Menoridade penal: diante do horror, o que fazer?

Edison Miguel da Silva Jr é Procurador de Justiça em Goiás - Especialista em Criminologia pela UFG. Sítio na internet: www.juspuniendi.net. E-mail: [email protected]

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Bradesco ganha tempo para mudar contratos de empréstimo

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos