Terceira Turma: Coabitação não é indispensável para provar união estável

A coabitação não é requisito indispensável para a caracterização da união estável.

Projeto reduz o rigor da Lei Seca

O Projeto de Lei 3715/08, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), modifica novamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) em relação aos níveis de tolerância no consumo de álcool pelos motoristas.

Recusa de retorno a emprego afasta estabilidade de membro de CIPA

Segurança das Lojas Americanas S.A. que recusou a possibilidade de retornar ao emprego quando convidada a voltar, depois de ter sido demitida, renunciou à estabilidade como membro de CIPA e não tem direito a indenização referente à garantia de emprego dos meses restantes.

Senado contratará, sem concurso, mais de 90 servidores com salários a R$ 9 mil

Sem alarde, a Mesa Diretora do Senado criou nesta quarta-feira mais de 90 cargos comissionados na Casa Legislativa com salários de R$ 9.979,24.

Plenário do Supremo determina desmembramento do inquérito de Palocci e outros nove indiciados

O ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria, afirmou que a jurisprudência predominante da Corte é no sentido de aplicar o artigo 80* do Código de Processo Penal (CPP) em caso de pluralidade de partes em processo criminal no qual apenas uma ou algumas das pessoas denunciadas gozam da prerrogativa de foro.

Sob protestos, é aprovada transformação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial em ministério

CBF terá de cumprir contrato de publicidade com a Vivo

Jornalista de fundação estadual tem reajuste por acordo da categoria

Empregado maltratado perde indenização porque recorreu tardiamente.

Apesar de ter sido tratado por seu superior de forma desrespeitosa e humilhante, um ajudante de depósito da empresa paranaense Agip do Brasil S. A. teve o pedido de indenização negado na Justiça Trabalhista porque ajuizou tardiamente reclamação na Vara do Trabalho de Araucária, de forma que a ação foi considerada prescrita.

Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A. e afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um técnico em telefonia da Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A diretamente com a concessionária de telefonia.

Casal Calabresi poderá apresentar defesa em Ação Cautelar na Justiça do Trabalho

STF arquiva recurso contra decisão sobre limite de municípios na Paraíba

Governo aceita reduzir nº de medidas provisórias para facilitar mudanças, diz Múcio

Mantida decisão que condenou o banco Itaú a indenizar maestro paulista

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

Trânsito: fiscalização permanente e rigorosa!

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

Lula encaminha ao STF informações sobre CSLL

Chefs e donos de restaurantes reclamam de lei que prevê câmera na cozinha