CBF perde ação por dano moral ajuizada contra o jornalista Juca Kfouri

1ª Turma nega HC e acusado por assassinato de criança vai a Júri Popular

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

Prova. Ônus. Aplicação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC.

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

JT deixa de recolher para o INSS em ação para atestar vínculo

Lei 11.187/05: o novo regime do recurso de Agravo.

Ricardo Mendonça Nunes, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. E-mail: [email protected].

MP vai recorrer contra extinção de processo que anulou multas

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

PSB quer o fim da pena de cassação por compra de votos

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Anamatra pede que o CSJT seja regulamentado por lei

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Turma decide que embriaguez se comprova com exame para medir álcool no sangue

O contrato de locação escrito e a impossibilidade da ação de despejo ser cumulada com ação de cobrança.

Ricardo Amin Abrahão Nacle - Advogado em São Paulo. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP - COGEAE. Foi Presidente do Conselho de Apoio do Instituto de Aperfeiçoamento ao Direito do Estado - IADE. Co-autor do livro Temas Controvertido de Processo Civil, Editora Forense.

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

OAB-SP critica maldades da MP 252