Recurso Especial. Homicídio qualificado

Violação dos artigos 121, § 2°, I, do CP e 413 do CPP

O interrogatório no procedimento da Lei de Drogas a partir do julgamento no STF do Habeas Corpus nº. 127900

O presente artigo discorre sobre o interrogatório no procedimento da Lei de Drogas

Recurso em Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável contra a sobrinha

Prisão Preventiva.

Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia

Entre o Biológico e o Psicológico: o reconhecimento da incidência da Lei Maria da Penha para uma concepção ampliada de feminino

Direito, enquanto área das Ciências Sociais aplicadas, encontra dependência nevrálgica do processo de

Justiça mantém condenação de réus por golpe do cartão de crédito clonado

A decisão foi unânime.

Absolvição genérica não impede MP de pedir anulação do júri por contrariedade às provas

O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Seção.

Homem que teria esfaqueado outro após briga entre mulheres tem crime desclassificado

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra E.L.L., devidamente qualificado

Fraude no pagamento por meio de cheque. Prisão Preventiva

Habeas Corpus substituto de recurso próprio.

Tráfico de Drogas e Receptação. Prisão Preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado pelo Concurso de Agentes

Corrupção de Menores

Turma mantém condenação de policial civil que tentou matar ex-namorado

Os desembargadores mantiveram a sentença de 12 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, proferida pelo Tribunal do Júri de Brasília, em fevereiro de 2018, a qual concedia à ré o direito de recorrer em liberdade.

Inquérito responsabiliza 35 pessoas por tragédia na boate Kiss

No total, 16 pessoas podem ser denunciadas por crimes de homicídio; Prefeito e comandante dos Bombeiros também foram responsabilizados

Crime de embaraçar investigação previsto na Lei do Crime Organizado não é restrito à fase do inquérito

O entendimento é da Quinta Turma.

Justiça Federal é competente para julgar tráfico de pessoas em Ribeirão Preto (SP)

As vítimas seriam transexuais, transgêneros, travestis, mulheres e até menores.

Habeas Corpus. Crime Roubo

Prisão Preventiva

STF mantém validade de interrogatório na Justiça Militar realizado antes de alteração no CPP

Os ministros entenderam que a tese pretendida pela Defensoria Pública da União (DPU) não poderia ser discutida no HC, uma vez que o interrogatório dos réus se deu antes da vigência da Lei 11.719/2008, que alterou o CPP e transferiu a realização do ato para o final da instrução criminal

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Prisão Preventiva.

Petição requerendo a citação por carta precatória

Citação por carta precatória

TJSE aplica medida cautelar baseado na Lei 12.403/11

Com o advento da Lei 12.403/11 só caberá a prisão preventiva quando não houver a possibilidade de aplicação das Medidas Cautelares