Plano de saúde não pode limitar prazo de internação

Segundo os autos, T. possui convênio desde 1986 e, atualmente, é aposentada por invalidez em virtude de problemas psiquiátricos graves que exigem regime de internação.

Cardiopatia grave motiva isenção do IR

O servidor público estadual J. G., morador da cidade de Matias Barbosa, na Zona da Mata mineira, conquistou na Justiça o direito de não ter descontos do Imposto de Renda em seus rendimentos. J. tem problemas cardíacos e procurou o Judiciário requerendo que o Estado se abstivesse de efetuar descontos em seus proventos e ainda que restituísse os valores retidos na fonte.

Regular inscrição no SPC não pode gerar dano indenizável

Homem que roubou R$ 9,90 de um bar tem ação penal trancada

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

Imobiliária é condenada a indenizar por falta de cuidado na administração de imóvel

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Alerta da Comissão da OAB SP sobre Ortotanásia se confirma

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Transexual que mudou de nome e sexo na Itália tem alteração reconhecida pelo STJ

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

Concedido direito de pedir progressão a acusada de traficar drogas

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

STJ: comandante de navio chinês permanece preso

Xu Chang Quan teve pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Depositário.

Crise Institucional dos Três Poderes e os Reflexos no Direito Penal

tornando um processo descontrolado de usurpação das atribuições e competências uns dos outros

O impacto da internet nos contratos de trabalho e sua interferência nas relações de emprego

na vida de toda sociedade, todo esse processo passou por diversas fases e invenções que se tornou