Penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie, em depósito ou aplicado

Seguradora é condenada a pagar indenização a mulher aposentada por LER

Transbrasiliana é condenada a pagar indenização de R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

A multa tributária punitiva

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Vidigal suspende decisão que permitiria penhora de 20% da arrecadação diária da Vasp

tá suspensa a decisão que permitiria a penhora de 20% sobre a arrecadação diária da Viação Aérea São Paulo - Vasp.

TST: Homologação de acordo trabalhista exige presença das partes

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um empregador que busca a homologação de acordo extrajudicial firmado com uma ex-empregada.

Brasil tem 77 milhões de inadimplentes: Entenda o que pode e o que não pode acontecer com quem tem contas atrasadas

Este ano o Brasil atingiu o maior número de inadimplente da série histórica, mas o que muitos não sabem é que nesta situação existem leis que amparam o consumidor, conta a advogada e consultora jurídica Dra.Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados

Estratégias de Revitalização Financeira: O Papel da Recuperação Extrajudicial

Medidas sólidas de gestão financeira e tributária devem pautar gestores interessados na possibilidade de acionar a recuperação extrajudicial

É verdade que posso perder meu direito à Adjudicação Compulsória se demorar muito para procurar meus direitos?

A Adjudicação Compulsória é considerada imprescritível, porém cautelas deverão ser observadas para evitar a perda do direito…

4 dúvidas mais comuns sobre os direitos previdenciários do microempreendedor

Carla Benedetti, mestre e doutoranda em direito pela PUC-SP, responde algumas perguntas sobre esse tipo de recolhimento individual

Inventário Administrativo mesmo com testamento

Por João Vitor de Mello Andreis.

Cartórios do Brasil registram recorde de mudanças de sexo da população trans

Procedimento agora feito direto em Cartório de Registro Civil registrou, em 2022, crescimento de quase 70% em relação ao ano anterior e marca comemorações dos 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans.

O que é preciso saber antes de entrar com pedido de pensão alimentícia?

Professor e coordenador do curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul, Me. Wellington Ferreira de Amorim, explica o procedimento necessário para solicitar o benefício.

Precatórios: por que são a grande bola da vez nos investimentos?

Por Frederico Amaral.

Mantida decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa que não participou da arbitragem

A Decisão é da Terceira Turma.