Constitucionalidade da prisão temporária é questionada no STF

A prisão temporária, conhecida como prisão para averiguações, foi rejeitada pelo governo dos militares, por haver sido considerada flagrantemente antidemocrática.

Brasmetrô é condenado a indenizar vítima de queda em vala nas obras do metrô

Fiador que se retira da sociedade pode solicitar exoneração da obrigação contratual.

É possível a exoneração da garantia de fiança a partir da saída dos fiadores do quadro societário da pessoa jurídica afiançada.

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal

Município do Rio é condenado a melhorar atendimento no Hospital Rocha Maia

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

TJMG condena escola que reteve histórico escolar por inadimplência

Negado habeas-corpus a acusada presa com 60 frascos de lança-perfume

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor de Evelyn Soliani, presa em flagrante e denunciada por tráfico de entorpecentes.

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

Vice-presidência do STJ assume antigas atribuições do Supremo

5ª TURMA Assegura indenização por danos morais para homem que foi impedido de entrar em agência bancária

Uma decisão da 5ª Turma do TRF-2ª Região assegura uma indenização de mil reais por danos morais a um homem que foi retido durante 20 minutos entre as portas giratórias de uma agência da Caixa Econômica Federal em São João de Meriti.