Mandado de prisão expedido antes do trânsito em julgado da sentença condenatória que concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Impugnação ao valor da causa. Regra de que o valor da causa deve mostrar-se equivalente à aspiração econômica do autor.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Reclamação correicional. Cabimento. A despeito da possibilidade de impugnação futura do ato judicial hostilizado

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

Coisa julgada. Pedido idêntico. Configuração. Conciliação.

Presidente nega liminar a acusada de estelionato

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Viplan é condenada a indenizar filhos de passageira morta em atropelamento

Os filhos de uma senhora que faleceu depois de ser atropelada por ônibus da Viação Planalto (Viplan) serão indenizados por danos morais no valor de R$ 60 mil, descontado o valor correspondente ao seguro obrigatório

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade