Quinta Turma nega habeas-corpus a suposta envolvida em extorsão via celular

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Empresa de telefonia fixa indeniza cliente

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

TRF mantém condenação por estelionato

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

Advogado de Delúbio Soares brilha na CPI dos Correios

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

TST mantém decisão que julgou dispensável recibo de doméstica

TST garante à companheira mesmos direitos de viúva

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu à companheira de um falecido aposentado da São Paulo Transportes S/A (SPTrans) o direito à complementação de pensão garantido às viúvas e aos órfãos de empregados falecidos a partir de janeiro de 1957.

Filho de Fazendeiro Assassinado Receberá danos Morais dos Criminosos

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou Américo Gonçalves Carneiro e Hermenegildo Norberto da Silva a indenizar Julberto Lopes da Silva.

Servidor Público tem direito a revisão geral anual da remuneração?

Por Bárbara Maria Tonon Bouvier e Silvia Arenales Varjão Tiezzi

Manifestações pelo Brasil - O dia "D" do início da recuperação do espírito democrático!

Não vislumbramos a implementação de um artigo jurídico como costumeiramente. Falamos em linguagem popular como cidadão comum apartidário, em nome dos que defendem a Constituição de 1988. Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento

Lei de alvarás provisórios e definitivos é derrubada

Lei renovava automaticamente alvarás provisórios ou definitivos de estabelecimentos comerciais que já funcionavam há mais de cinco anos

Empresa privada pode fiscalizar trânsito, mas não multar

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela possibilidade de a Empresa de Transporte de Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) exercer atos relativos à fiscalização no trânsito da capital mineira.

TJMS nega mandado de segurança para empresa de software

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE