Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Agravo regimental. Ação revisional. Contrato bancário. Exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito.

Supremo acolhe denúncia contra deputado Asdrubal Bentes

Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência

Interesse de menor herdeiro de trabalhador falecido. Intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho no processo.

Lula diz que rejeição da CPMF será problema para a sociedade e não para o governo

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

Arrematante arca com multas e impostos vencidos do veículo arrematado

Multa em leilão judicial é arcada pelo arrematante.

Lula assume compromisso de investir em saneamento

Movimento Cansei causa divergências na OAB

Movimento Cansei.

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

TJSP determina multa por atraso de vacina contra febre aftosa

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

Preso em flagrante homem que se passava por advogado

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença

Funcionário vai responder a processo por cobrar para agilizar serviço cartorário

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

Adicional de risco é benefício exclusivo de vigilante

Promotores temem que cortes atinjam Ministério Público