Liminar suspende efeitos da Resolução 303/208 da Aneel

A 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, em julgamento realizado ontem (19/8), a ilegalidade da cobrança de ?ponto extra? no serviço de TV a cabo.

Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal

Por maioria dos votos, o Plenário deu provimento parcial ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 90532, a fim de trancar o inquérito apenas quanto à investigação por suposto crime de sonegação fiscal.

Negado levantamento de valores em execução fiscal

Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão.

A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considera que os fundamentos fáticos e jurídicos do voto vencido, uma vez descritos no acórdão, podem ser levados em consideração no julgamento de recurso.

TRT reconhece validade de auto de infração emitido com base em provas documentais

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

"Conciliação visa alteração cultural"

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Escola terá de pagar honorários a sindicato

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Direito tributário. Execução fiscal. Embargos à arrematação. Leilão. Avaliação. Oficial de justiça.

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Justiça paulista inaugura Juizado Eletrônico no Metrô

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Desembargador do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes