STJ suspende decisão que põe em risco descontinuidade do serviço de transporte público em Manaus

STJ suspende decisão.

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

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Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

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Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB

Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço

Vítima de violência sexual será indenizada

TJMG condena Fundação Hospitalar do Estado por erro médico

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

Citibank é condenado por danos causados a cliente no exterior

Paim defende redução da jornada de trabalho sem redução salarial

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

Júnior Baiano terá que indenizar árbitro de futebol

Condenação de dois médicos por erro em cirurgia peniana

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco

Comparato prega mudança radical na escolha de ministro do STF

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente