Reconhecida união estável de 17 anos paralela a casamento

Em decisão de hoje (2/9), o Juiz Carlos Fernando Noschang Júnior, da Comarca de Canguçu, declarou a existência de união estável mantida por 17 anos paralelamente ao casamento.

Conselho Especial nega salvo-conduto para advogada não fazer teste do bafômetro

Judiciário em legislador positivo, o que é amplamente vedado pela Constituição

Desembargadores consideram exame clínico válido para comprovar embriaguez

Numa composição diferente das semanas anteriores, Turma diz que interpretação gramatical de lei pode levar ao absurdo quando motoristas estão visivelmente bêbados.

Motorista condenado por ofensa

Entrou na justiça pedindo o pagamento de indenização por danos morais e psicológicos.

Execução trabalhista não admite remição de bens

É este o teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG que, acompanhando voto do desembargador relator, Luiz Ronan Neves Koury, negou provimento a recurso interposto pelos descendentes do executado, que pretendiam remir (retomar) o bem pelo valor do lance oferecido por terceiros no leilão.

PGR dá parecer favorável à ADI contra lei que obriga detalhamento de ligações telefônicas em São Paulo

No parecer, Gurgel concorda com o argumento exposto na ação, segundo o qual a Assembléia Legislativa de São Paulo usurpou competência privativa da União ao legislar sobre o setor de telecomunicações.

Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo

Liminar suspende decreto que proíbe fumar em locais fechados

Concessão de licença para brasileira casada com estrangeiro

Lei do fio dental em bares vira polêmica

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

Negada liberdade provisória a médico acusado de aborto ilegal

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Estabilidade na gravidez não depende de conhecimento prévio

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico