Acusado de crimes ambientais tem mandado de segurança negado no STJ

A Primeira Seção do STJ negou, por unanimidade, o mandado de segurança do fazendeiro Flávio Turquino, do Mato Grosso, contra ato do ministro de estado do Meio Ambiente que determinou a divulgação na internet dos autos de infração lavrados pelo Ibama correspondentes às maiores áreas de desmatamento.

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A Corte pode aumentar a verba indenizatória por danos morais, se o valor arbitrado em Primeira Instância for considerado insuficiente.

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Contrato de locação de ponto de táxi

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A decisão foi prolatada durante sessão ordinária do Colegiado, no Conselho da Justiça Federal.