PEC pune juiz que vender decisão judicial

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência

Transação firmada em audiência. Pagamento de verbas que constam do rol de pedidos da inicial. Valores pagos ajustados aos que seriam devidos ao reclamante.

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

Condenado cúmplice de Champinha

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

Justiça do AM manda Gol pagar pensão a marido de vítima do vôo 1907

Viúvo de vítima do acidente do vôo 1907 requer pensão.

Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

Contrato temporário

Competência para o exame de pedido de reintegração aos quadros da Administração Pública Federal.

C&A e banco condenados a indenizar cliente

Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico

TAM tenta garantir isenção de ICMS sobre importação de aeronaves por leasing

Collor vai tirar licença por quatro meses