Concedida à mãe guarda provisória de filho raptado pelo pai

Golden Cross é condenada a custear despesa com instalação de prótese em paciente cardíaca

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Obrigações ao portador da Eletrobrás são insuscetíveis de penhora

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

Extinta ação por supostos danos causados pelo Google

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.

Bloqueio de celular gera indenização

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança