Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva

Senado aprova pensão para vítimas do Césio-137 em Goiás

TST adota assinatura digital em acórdãos.

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começam a adotar a assinatura digital nos acórdãos de processos em que são relatores.

Ministro defende pesquisa com células-tronco

OAB: sem exame, Brasil terá 4 milhões de advogados

Caso Renan envolveu sexo, corrupção e impostos, diz Economist

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

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Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

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Justiça paulista faz mutirão para agilizar ações sobre o Plano Bresser

Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

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Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

Ellen Gracie: "contribuição do Judiciário para combater a violência"

O Brasil submerso

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Lojistas de SP vão à Justiça contra lei de outdoors

Dinheiro ilícito recuperado pode ir para fundo infantil