Minha Escritura foi registrada com ERRO no Cartório do RGI. E agora? Como resolver? Quais são meus direitos?

As correções em registros podem ser feitas tanto administrativamente quanto judicialmente, a depender dos detalhes do caso específico

O anúncio diz que o imóvel está à venda mas somente por “Cessão de Direitos Hereditários”. Será um bom negócio?

A Cessão de Direitos Hereditários deve ser feita por Escritura Pública, em qualquer Cartório de Notas

Má conservação de rodovias, você sabe de quem é a responsabilidade e quais os seus direitos em caso de dano?

Por Marcos Roberto Hasse.

Inovações implementadas pela Lei do Superendividamento

Por Patricia Bazei.

Comentários à Lei Geral do Procedimento Administrativo

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: mailto:[email protected]

O equilíbrio necessário na Lei de Improbidade

Objetivo da lei é punir os maus gestores. Cabe ao magistrado dosar as sanções de acordo com a natureza, gravidade e consequências do ato ímprobo

Justiça adota doação de sangue como pena alternativa

Doação é concedida como pena restritiva de direitos para acusados de infrações leves

Aumento de custos não pode ser premissa para falta de direitos dos trabalhadores de aplicativos, aponta especialista

Discussão deve ganhar ainda mais espaço em 2023 com novo governo; Decisões ao redor do mundo reforçam necessidade de proteção aos empregados.

Negado recurso do MP para obrigar o Estado a ministrar disciplina de Direitos Humanos aos policiais militares

Mandado de Segurança. Controle Difuso de Constitucionalidade de Lei em Primeiro Grau. Possibilidade. "Lei Cidade Limpa" (Lei nº 14.223/06).

Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007

Lei dos Pesticidas é aprovada com ressalvas

Por Lucas Velho e Luísa Garcia

Lei do SAC continua a ser desrespeitada

Empresas não seguem regra e dificultam cancelamento de serviço pelos consumidores

Projeto altera Lei de Improbidade Administrativa

A Lei de Improbidade Administrativa trata das sanções para agentes públicos que enriqueçam de forma

Lei Anticorrupção brasileira disciplina a vida empresarial

A Lei Anticorrupção não se limita a elencar responsabilidades. Seu objetivo é muito mais amplo; é

Nova Lei da Guarda Compartilhada: inócua

 Em um mundo ideal seria ótima a aplicabilidade da guarda compartilhada para as crianças, mas infelizmente não vivemos em um mundo ideal

Rio terá lei para proteger obesos

Estatuto prevê tratamento no SUS e vários serviços voltados a pessoas com excesso de peso

CCJ deve votar nova Lei de Falências

das 10h, o relatório do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) ao projeto que institui a nova lei de falências (PLC 71/03).

O que virou lei em 2006

Essencial a se conhecer e saber sobre direito autoral!

Saiba nesse artigo rápido o básico em direito autoral atualmente.

A nova lei de identificação criminal

"Curso Temático de Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha" (em co-autoria com